Dúvidas

O certificado digital é um documento de identificação eletrônico que garante integridade, autenticidade, sigilo e segurança nas operações realizadas por pessoas físicas e/ou jurídicas através da Internet. Ele pode ser utilizado para acessar e trocar informações com uma série de órgãos governamentais (Receita Federal, Previdência Social, ANEEL, Prouni, Caixa Econômica. entre outros), realizar transações bancárias, emitir notas fiscais e assinar contratos digitalmente de qualquer lugar, a qualquer hora e com validade jurídica.

Os certificados digitais podem ser do tipo e-CPF para pessoas físicas e e-CNPJ ou NF-e para pessoas jurídicas. Clique aqui e conheça melhor as funções de cada um deles.

Os dois certificados são específicos para pessoas jurídicas. A principal diferença está na titularidade: enquanto no e-CNPJ o titular é sempre o representante da empresa junto à Receita Federal, no NF-e o titular pode ser o funcionário/procurador responsável pela emissão das notas fiscais. O e-CNPJ abrange várias funções, inclusive a emissão de notas fiscais eletrônicas, por isso, por medida de segurança, não é recomendado que o funcionário que emite as notas fiscais na sua empresa tenha acesso a ele, e sim ao NF-e cujo acesso é exclusivo para esse fim.

Os certificados digitais podem ser do tipo A1 ou A3. Os A1 são emitidos no formato de arquivos de instalação com validade única de 01 (um) ano, esses arquivos são instalados no computador ou servidor do usuário e é recomendado que seja realizado um back up por medida de segurança. Os certificados A3 podem ter validades de 01 (um), 02 (dois) ou 03 (três) anos a depender da necessidade de cada cliente. Eles, por sua vez, são instalados em dispositivos que podem ser um Token que se conecta ao computador via USB ou um Cartão que se conecta ao computador através de uma Leitora de Cartões. Caso necessário, adquira sua Leitora juntamente com o seu certificado digital em cartão.

Para emissão dos certificados digitais é preciso apresentar original e cópia dos documentos de identificação seja da pessoa física ou jurídica. No caso de contratos sociais ou demais documentos de empresas é possível a apresentação de documentos autenticados em cartório que, neste caso, precisaram ser retidos pelo agente de registro que realizar a validação. Clique aqui e veja quais são os documentos necessários para o seu certificado.

O ICP-Brasil, órgão governamental que regula a emissão de certificados digitais estabelece que as autoridades certificadoras devem comprovar a veracidade e autenticidade da documentação informada pelos titulares de certificados digitais, a fim de garantir a segurança das transações. Para tanto é necessária a realização da validação presencial que pode acontecer no nosso Posto de Atendimento ou no endereço desejado pelo cliente mediante contratação de emissão in company. Consulte condições para a emissão do seu certificado in company, é mais conforto e praticidade para você.

Sim. O certificado digital é um documento de identificação como a Carteira Nacional de Habilitação ou o Passaporte e possui período de validade que varia entre 1 (um) e 3 (três) anos a depender do prazo solicitado no momento da compra. Antes do término do prazo de validade, o certificado precisa ser renovado para que não haja interrupção dos serviços após o vencimento inicial.

Apenas os certificados do tipo e-CNPJ e NF-e permitem a emissão por procuração que, por sua vez, deve ser pública, ter poderes específicos de representação perante as Autoridades Certificadoras e a ICP-Brasil para emissão de certificados digitais e ter sido emitida há no máximo 03 (três meses). Vale ressaltar ainda que nos certificados do tipo e-CNPJ o representante da empresa perante a Receita Federal do Brasil não pode ser substituído por procuradores, apenas os demais administradores nomeados. Clique aqui e faça o download do modelo de procuração pública recomendada.